Substituição de penhora por crédito de precatório judicial depende da aceitação da Fazenda Pública

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Execução fiscal. Esgotados os meios de localização do devedor. Deferimento da penhora on line.

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.

corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.

Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias

Nas hipóteses de penhora ?on-line? ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

Seguro obrigatório para vítimas de acidentes causados por trens é bem-vindo - mesmo diante da polêmica sobre o DPVAT

Por Izabela Rücker Curi.

Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem

A Decisão foi unânime.

Apropriação indébita. Depositário infiel. Bem fungível. Caracterização. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Crime impossível. Não verificado. Improvimento.